Adicional de periculosidade para trabalhadores que usam motocicleta
Neste post vamos falar sobre a caracterização do adicional de periculosidade envolvendo o uso de motocicletas. O que é o adicional de periculosidade? O trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 30% (trinta por cento), incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa. Quais atividades caracterizam o adicional de periculosidade para o uso de motocicletas? Para responder a esta pergunta, precisamos consultar o Anexo 5 da Norma Regulamentadora NR-16, do antigo Ministério do Trabalho. Conforme o texto legal: "1. As atividades laborais com utilização de motocicleta ou motoneta no deslocamento de trabalhador em vias públicas são consideradas perigosas" Ou seja, o uso de motocicleta ou motoneta por trabalhadores, seja conduzindo a mesma ou na garupa, pode caracterizar situação de periculosidade. Existem algumas exceções, conforme cita a norma: "2. Não são co
